10 fatos que vão agitar o mundo tributário em 2017 – Por Marco Pitta

Estamos somente no início de 2017, mas muitas novidades vêm por aí com impactos para os empresários e profissionais ligados à área contábil e tributárias.

Com a crise econômica no país o governo vem sofrendo com queda na arrecadação, aumento da inflação e déficit orçamentários. Por isso a “sede” por aumento de tributos é muito grande. Aumento de fiscalizações vem por aí…, mas além disto, o que deve movimentar o ambiente tributário em 2017? A seguir destaco 10 fatos que irão agitar o mundo tributário este ano:

  • Mini-reforma tributária: o governo Temer lançou, no final de 2016, um movimento para simplificação dos tributos e obrigações acessórias fiscais. Agora é acompanhar o que pode ocorrer neste ano.
  • Unificação do PIS e COFINS: proposta em andamento pode simplificar as apurações de PIS e COFINS mas podem aumentar a carga tributária em algumas situações como o setor de serviços.
  • Mudanças no CARF: após escândalos da operação Zelotes e a mudança da estrutura do CARF, esta última instância de defesa administrativa dos tributos federais, muitos entendimentos se alteraram, inclusive com efeito desfavorável ao contribuinte.
  • Novo REFIS?: o Programa de recuperação tributária (PRT) lançado no início do ano não trouxe grandes benefícios como os antigos REFIS, que tinham anistia de juros e multas. Empresas de grande porte podem se beneficiar caso tenham prejuízos fiscais acumulados. Empresários com apoio dos contadores devem avaliar muito bem as condições propostas.
  • Mudança no ganho de capital: houve aumento da tributação sobre ganho de capital que afeta diretamente as pessoas físicas. Antes a alíquota era única de 15% de imposto de renda. Agora a alíquota é progressiva, podendo chegar até a 22,5%.
  • Bloco K: as indústrias e atacadistas iniciaram 2017 com aumento dos detalhes nas entregas de arquivos para o Fisco através do Bloco K. Dependendo do segmento estas informações deverão ser entregues somente em 2022.
  • E-Social e REINF: mesmo que o E-social deva entrar em vigor a partir de 2018, este ano deve ser de preparação para últimos ajustes para esta que deve ser uma das mais complexas obrigações tributárias entregues pelas empresas. O mesmo vale para o REINF, obrigação esta que demonstra as retenções de tributos federais nas operações de compra e venda.
  • Antecipação da DIRF: este ano o fisco antecipou em 15 dias esta obrigação. Embora sejam poucos dias, para a área contábil das empresas faz muita diferença, pois geralmente nestes períodos as empresas estão ainda realizando o fechamento anual do ano anterior e atendendo empresas de auditoria independente. Entidades do setor buscam junto a Receita Federal a volta ao prazo normal.
  • DIFAL ICMS: o diferencial de ICMS para vendas interestaduais a consumidor final iniciou em 2016, mas até 2019 os valores de participação entre os estados sofrerá mudanças. Por isso os contadores e profissionais da TI devem acompanhar estas modificações afim de parametrizar os sistemas de emissão de notas fiscais para não haver erros nos recolhimentos.
  • Mudanças na legislação de ISS: o governo federal sancionou a reforma da Lei do ISS (imposto sobre serviços). A principal mudança é que a partir deste ano, os municípios ficam impedidos de realizar benefícios fiscais para seus contribuintes cuja a alíquota efetiva seja menor que 2%. Anteriormente brechas na legislação permitiam a chamada “guerra fiscal” entre os municípios. Para alguns setores as dúvidas na tributação foram melhor descritas, tranquilizando empresários, como por exemplo o setor gráfico. Mas outros setores não ficaram tão contentes como aqueles do setor de internet, tatuagens e receitas com nominação de espaços (naming rights) que tiveram sua tributação de ISS enfim definidas. Os municípios ainda têm que regulamentar para o início da cobrança.

Com todas estas mudanças, o que é comum na legislação tributária brasileira, a atualização destes profissionais com educação continuada acaba sendo praticamente obrigatória nos dias de hoje.

 

Marco Pitta é coordenador dos cursos de Pós-Graduação da Universidade Positivo Contabilidade Internacional (IFRS/CPC)MBA em Planejamento, Gestão e Contabilidade Tributária (TAX) e MBA em Controladoria e Finanças


Postado por Betina Dias Ferreira

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