Greve de servidores ameaça eleições de 2016, afirma AGU, em ação no STJ

Preocupações em relação a paralisação do Judiciário

Foi encaminhado ao gabinete da ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o comunicado de greve nas eleições municipais de 2016. O Sindicato dos Servidores do Judiciário (SindJus) pediu o aumento salarial, vetado pela Presidência da República, que considerou o pedido incompatível com o ajuste fiscal do Brasil atualmente.

Os servidores do Judiciário estão em greve e alegam que seus salários estão defasados em relação à inflação. Todavia, antes do recesso parlamentar, o Congresso aprovou aumento de até 78% para os funcionários do Judiciário, disposto até o fim de 2017.

Os servidores do Judiciário ameaçam prejudicar a realização das próximas eleições. A maior preocupação é a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a qual é responsável pelo funcionamento da biometria, que possibilita o voto dos eleitores nas urnas.

Segundo as informações do TSE, para que as eleições tenham andamento efetivo, é preciso que 90% dos funcionários estejam em seus postos, já que a meta é de que 50 milhões de eleitores estejam cadastrados na biometria até a data das eleições do ano que vem. Dessa maneira, o TSE informou à Advocacia-Geral da União (AGU) que são necessários 80% de seus quadros ativos e que tenha a presença de 50% dos trabalhadores.

O caso já teve um despacho da ministra Regina Costa. A ação da AGU é uma Ação Cominatória de Obrigação de Fazer e de não Fazer com pedido de liminar. Na inicial, a Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU, faz uma lista de todos os sindicatos de servidores do Judiciário do país e pede para que o STJ os obrigue a manter os servidores em atividade de acordo com as necessidades das eleições e que proíba os funcionários do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo de parar as atividades.

A ministra, no entanto, entendeu que não estava demonstrada a abrangência nacional da greve, o que excluiria a competência do STJ de julgar a questão. Segundo ela, a jurisprudência do tribunal é de que as greves regionais sejam de competência dos respectivos tribunais de Justiça e regionais federais. Ao STJ, cabe o controle apenas de greves nacionais.

O SindJus garante que a greve é nacional e informa que os servidores da Justiça Eleitoral estão parados “Brasil afora” desde o dia 9 de junho deste ano. A mensagem de greve foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma semana antes, no dia 3 de junho.

Já a Procuradoria Geral da União (PGU) informa que foi recebida em audiência pelos assessores da ministra Regina Costa e já expôs ao gabinete a urgência da matéria. Segundo a Procuradoria, o TSE está atualizando as informações a respeito da greve e, assim que a AGU receber os novos dados, protocolará a emenda à inicial.


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