Retrospectiva tributária brasileira 2017 – Por Marco Aurélio Pitta

Nesta época, é muito comum nos depararmos com inúmeras retrospectivas do que ocorreu de destaque, seja positivo, seja negativo, em nossa política, economia, mídias e celebridades, entre outros.

Mas, para uma boa parte dos empresários, contadores, tributaristas, advogados e demais profissionais, relembrar o que aconteceu no mundo tributário também se tornou bem importante, até para saber o que está por vir em 2018!

Dentre os principais acontecimentos, destaco:

1. Simplificação tributária: era uma grande expectativa, até porque, no final de 2016, o governo Temer relatou que aconteceria uma reforma tributária considerando a simplificação e redução de burocracia nas entregas de informações ao fisco. Mas nada veio. Algo deve acontecer em 2018.

2. Reforma tributária: o projeto de reforma tributária mais avançada está sob o comando do deputado federal Luiz Carlos Hauly. Durante 2017, houve palestras por todo o Brasil, demonstrando para a população, e principalmente para os empresários, a necessidade de mudanças na estrutura tributária de nosso país. A batalha continua para 2018.

3. Mudanças no PIS e Cofins: em março de 2017, algo surpreendente aconteceu no mundo tributário brasileiro. O STF decidiu a favor do contribuinte que o ICMS não deve fazer parte da base de cálculo do PIS e Cofins. Existia milhares de ações judiciais com esse pedido. O prejuízo para os cofres do governo é bilionário. Isso deve refletir em aumento de alíquota desses tributos para compensar as perdas que vêm por aí.

4. Estabilização do Carf: o conselho de contribuintes da Receita Federal, após escândalos da operação Zelotes, entra em cenário de estabilidade, ganhando força novamente. Muitas das decisões do antigo Carf foram revistas e geraram decisões diferentes, a princípio com maior imparcialidade dos decisores.

5. Tributação sobre ganho de capital: janeiro de 2017 já começou com aumento de imposto de renda sobre ganho de capital. Alíquotas saíram de 15% para uma tabela progressiva, que hoje pode chegar até 22,5%.

6. Bloco K: o monitoramento dos estoques por meio do envio de informações eletrônicas para a Receita (EFD ICMS/IPI), o chamado Bloco K, finalmente entrou no ar em 2017. Neste primeiro ano, alguns segmentos de indústrias com faturamentos acima de R$ 300 milhões já tiveram as primeiras entregas.

7. Difal ICMS: o diferencial de alíquota de ICMS das vendas não presenciais (inclusive e-commerce), passou por mudança na repartição desse tributo entre os estados. Em 2017, 60% dessa arrecadação foi destinada para os estados de destino. Vale lembrar que, até 2015, a totalidade dessa arrecadação ficava com o estado de origem da mercadoria.

8. Prorrogação do Reinf e E-social: mais uma vez, o governo prorrogou as duas entregas. Muitas empresas ainda não estavam preparadas, e parece ser a decisão mais acertada até então. Mas 2018 deve ser o ano em que tudo isso deve ocorrer. Datas já existem, e não deve haver mais prorrogação.

9. Novo Refis: cumprindo a frequência esperada, o ano de 2017 trouxe duas oportunidades para os contribuintes acertarem as contas com a União. Tivemos o PRT (programa de regularização tributária) e o Pert (programa especial de regularização tributária). Enquanto o primeiro não trouxe grandes vantagens para os contribuintes, o segundo, depois de muitas negociações, trouxe grandes benefícios, inclusive com redução de multas e juros. Arrecadação importante para o fisco para 2017 e 2018.

10. Tentativa frustrada da reoneração da folha: em meados de março, por meio da Medida Provisória 774/17, o governo tentou reduzir em quase sua totalidade os benefícios para diversos segmentos que recolhiam a Contribuição Previdenciária mediante aplicação de percentual sobre a Receita. Tal tentativa foi frustrada pois gerava uma insegurança jurídica muito grande, dado que a opção em janeiro de 2017 era irretratável para o ano todo. Por conta disso, o governo optou por deixar a MP perder validade. Atualmente, existe um projeto de lei em andamento na Câmara, que deve ser para sanção presidencial no início de 2018.

Vários outros fatos importantes, de forma indireta, ocorreram em 2017, como a Reforma Trabalhista, por exemplo.

O que se vê é um governo buscando, de todas as formas, minimizar o rombo da Previdência por meio de estudos e mais estudos sobre aumento de arrecadação. Por outro lado, vemos um povo com maior consciência que a tributação é injusta no Brasil.

Por isso, 2018 deve ser um ano de muitas mudanças no ambiente tributário no Brasil. Esperamos que as eleições presidenciais e a Copa do Mundo não ofusquem esse importante passo para os empresários e contribuintes brasileiros.

Marco Aurélio Pitta é profissional de contabilidade, coordenador e professor de programas de MBA da Universidade Positivo nas áreas Tributária, Contabilidade e Controladoria.

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