Núcleo de Prática Jurídica

O Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Positivo possui 3 postos de atendimento à comunidade, assim distribuídos:
 

1. Sede do NPJ Evandro Lins e Silva

Endereço: Universidade Positivo - Câmpus Ecoville: Rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, 5300 - Campo Comprido, Curitiba
Demandas atendidas: ações que tramitam no Fórum Descentralizado da Cidade Industrial, cuja competência abrange os seguintes bairros: Cidade Industrial, Riviera, Augusta e São Miguel, conforme competência definida pela Resolução 50/2012, do Tribunal de Justiça do Paraná. Tratando-se de ação criminal, o atendimento ocorrerá para moradores de qualquer bairro da cidade, e ações em trâmite em todos os fóruns criminais.
Requisitos: a) Demandas em trâmite no Fórum Descentralizado da Cidade Industrial b) Rendimento de no máximo 3 salários mínimos, para que seja assegurada a assistência judiciária gratuita.  c) Ações cíveis, de família ou criminais, não havendo atendimento de ações trabalhistas ou ações dos Juizados Especiais Cíveis.
Procedimento: para ser atendido, o interessado deverá dirigir-se à secretaria do Núcleo de Prática Jurídica, ou entrar em contato pelo telefone 3317-3232 (recomenda-se o comparecimento presencial), fornecendo seus dados. Em alguns dias, receberá um retorno com o agendamento de um horário. O atendimento será realizado por alunos do curso de Direito, com supervisão de um advogado.

2. Posto Avançado dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública

Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2826, Água Verde
Demandas atendidas: ações que tramitem nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, ou seja, as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; a ação de despejo para uso próprio; as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não superior a quarenta vezes o salário mínimo.
Requisitos: o atendimento será realizado apenas para aqueles casos em que a parte puder atuar sem o patrocínio de advogado, ou seja, causas de valor não superior a 20 salários mínimos.
Procedimento: para ser atendido, o interessado deverá dirigir-se ao Posto Avançado localizado nos Juizados Especiais Cíveis, retirando uma senha, das 12h às 19h. Os atendimentos ocorrem por ordem de chegada, sendo realizados por alunos do curso de Direito, com supervisão de um advogado.

3. Posto Avançado dos Juizados Especiais Federais

Endereço: Rua Voluntários da Pátria, 532, 1º andar, Centro
Demandas atendidas: ações que tramitem nos Juizados Especiais Federais, ou seja, causas de competência da Justiça Federal, com valor de até 60 salários mínimos.
Requisitos: renda inferior a R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais).
Procedimento: para ser atendido, o interessado deverá dirigir-se pessoalmente ao Setor de Apoio dos Juizados Especiais Federais, no endereço acima, para fazer um agendamento, no horário das 8h às 15h. Os atendimentos são realizados por alunos do curso de Direito, com supervisão de um advogado.
 
Telefone: 3317-3232
E-mail: administrativonpj@up.edu.br
Coordenação: Profa. Thaís A. Paschoal Lunardi - thais.lunardi@up.edu.br