Aspectos legais

A CPA, além de seu papel interno no processo de melhoria continua, também é parte do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei n.° 10.861/04. Integram o SINAES duas modalidades de avaliação da Universidade Positivo: a avaliação externa, feita pelo MEC, e a autoavaliação, realizada pela CPA, como mostra a figura:

Confira as principais legislações envolvidas:

- Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 SINAES
- Portaria normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007 (republicada em 2010)
- Portaria MEC nº 821, de 24 de agosto de 2009 - Prazo postagem relatório CPA

- Nota técnica nº 065/2014 INEP/DAES/CONAES
- Portaria MEC nº 92 - Indicadores de Avaliação Institucional Externa
- Instrumento de Avaliação Institucional Externa - subsidia os atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação
- Instrumento de Avaliação Institucional Externa - subsidia os atos de recredenciamento
- Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004 - regulamenta os procedimentos de avaliação SINAES
- Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação presencial e a distância - agosto de 2015
- Nota técnica nº 14/2014 – CGACGIES/DAES/INEP/MEC
- Nota técnica DAES/INEP nº 34/2016