O Brasil possui um sistema de avaliação ética de pesquisas envolvendo a utilização de animais pertencentes das espécies classificadas como filo Chordata, subfilo Vertebrata, observada a legislação ambiental (exceto humanos), para fins de pesquisa científica (ou ensino), a Concea.

O órgão integra o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e foi criado pela Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008. Dentre as suas principais competências, estabelecidas pela Lei, destacam-se:

  • Formulação das regras para utilização humanitária de animais com finalidade de ensino ou pesquisa científica;
  • Determinação dos procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação e de laboratórios de
    experimentação.

A Concea requereu a constituição de uma Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), para analisar previamente os protocolos de ensino ou projetos de pesquisa científica.

A Comissão de Ética no Uso de Animais da Universidade Positivo (CEUA/UP) foi criada pela RESOLUÇÃO Nº 03 de 16/04/2010 – CONSEPE, está ligada à Reitora, e conta com regimento próprio.

Sua finalidade é analisar, à luz dos princípios éticos, toda e qualquer proposta disposta na legislação aplicável à criação e/ou utilização de animais para o ensino e pesquisa da Universidade Positivo (UP).

Deste modo, a CEUA/UP tem por finalidade cumprir e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, o disposto na Lei nº 11.794/2008, e nas demais normas da Concea, e da UP, aplicáveis à utilização de animais para ensino ou pesquisa.

Mais informações

Comissão de Ética no Uso de Animais

De segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 13h30 às 17h

  • Contato:
    ceua@up.edu.br I comitê.etica@up.edu.br
  • Localização:
    Universidade Positivo (Campus Sede – Ecoville) | 2º andar da Biblioteca Central